Privacidade e LGPD

Política de Privacidade e LGPD

Transparência sobre como tratamos seus dados pessoais

Preferências de medição

Tecnologias necessárias mantêm o site e sua sessão funcionando. O Vercel Analytics e a publicidade do Google Ads são opcionais e separados. Nenhum deles recebe valores, descrições de transações, dados bancários, e-mail ou telefone.

Nenhuma escolha registrada ainda.

Publicidade e medição do Google Ads

Quando permitida, a Google Tag mede conversões de anúncios e pode associar o identificador técnico do clique à sua conta por até 90 dias. Revogar remove esse vínculo e a fila de conversões pendentes.

Nenhuma escolha registrada ainda.

1. Identificação do Controlador

O Reguarde é uma aplicação web progressiva (PWA) dedicada ao gerenciamento financeiro pessoal de forma consciente e serena, operada por:

  • Responsável (Controlador de Dados): Derick Abreu Leandro
  • CNPJ: 36.018.016/0001-79
  • E-mail de contato: equipe@reguarde.com.br

Esta Política de Privacidade explica como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais regulamentações aplicáveis.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados de Identificação

  • Nome completo (primeiro nome e sobrenome)
  • Endereço de e-mail
  • Data de nascimento e registro da autodeclaração de maioridade, usados exclusivamente para verificar a elegibilidade de maiores de 18 anos
  • Dados de autenticação tratados pelo provedor de login; o aplicativo não armazena sua senha em texto claro

2.2 Dados Financeiros

  • Descrição das transações — usada para exibir e organizar suas movimentações
  • Categorias de gastos e receitas — usadas para organizar movimentações e relatórios
  • Valores das transações — usados nos saldos e relatórios
  • Datas das transações — para controle temporal
  • Dados de extratos bancários importados — ao importar um extrato bancário, processamos as transações contidas no arquivo (data, valor, descrição). Não armazenamos permanentemente número de conta, agência ou dados bancários adicionais eventualmente presentes no arquivo além do necessário para o registro das transações.
  • Dados de investimentos e economias — ticker de ações/FIIs/ criptomoedas, quantidade, preço de compra, data de compra, informações de CDB (código, instituição, taxa, vencimento) e outras economias cadastradas pelo usuário.

Os campos financeiros migrados são protegidos no servidor por criptografia de aplicação. Isso inclui dados de transações, economias, metas, aprendizado de categorização, nomes de categorias personalizadas e limites. Identificadores, datas técnicas, tipos, vínculos e nomes de categorias predefinidas podem permanecer estruturados em claro quando necessários à segurança, ao isolamento por usuário e ao funcionamento do serviço. Dados financeiros também podem ficar no armazenamento local cifrado do dispositivo para manter dados temporários e sincronizá-los com segurança quando necessário.

2.3 Dados Técnicos

  • Dados de sessão e autenticação
  • Preferências do aplicativo (tema, configurações)
  • Logs de acesso (para segurança e solução de problemas)

2.4 Conteúdo Enviado Voluntariamente

Mensagens enviadas através do formulário de feedback (dúvidas, avaliações ou denúncias), associadas ao seu nome, e-mail e data de envio, para fins de suporte e melhoria do serviço.

2.5 Dados de assinatura

Quando você contrata o Reguarde+, mantemos os identificadores da assinatura e do cliente no provedor de pagamento, o status da cobrança, a data do período de acesso e registros técnicos de eventos. Dados de cartão e outros dados de pagamento são informados diretamente ao Asaas no checkout hospedado e não são armazenados pelo Reguarde.

Para uma contribuição Pix de Sócio Apoiador, CPF ou CNPJ é enviado diretamente ao Asaas para criar o cadastro de cobrança. O Reguarde não armazena esse documento.

Mantemos, enquanto a conta existir, marcos internos mínimos de ativação: o identificador da conta, o tipo do marco e horários técnicos. Esses registros evitam duplicidade em first_transaction e payment_confirmed; não incluem valores, descrições financeiras ou identificadores de pagamento e são excluídos em cascata quando a conta é eliminada. Nesta etapa, eles não são enviados a serviços externos.

2.6 Newsletter do Blog

Quando você opta por receber conteúdos do Blog Reguarde, tratamos seu endereço de e-mail, o registro do consentimento, a origem da inscrição e os dados técnicos necessários para confirmar ou cancelar o recebimento. A newsletter é uma lista separada da conta do aplicativo e pode ser cancelada a qualquer momento.

3. Finalidades do Tratamento

3.1 Finalidades Principais

  • Gestão Financeira: permitir o controle de receitas, despesas e economias pessoais
  • Autenticação: identificar e autenticar o usuário na plataforma
  • Personalização: oferecer experiência personalizada conforme preferências
  • Relatórios: gerar análises e relatórios sobre saúde financeira
  • Sincronização: manter dados atualizados entre dispositivos
  • Cotação de ativos: consultar preços de mercado de ativos cadastrados (ver seção 4.2 sobre terceiros envolvidos)
  • Suporte: responder dúvidas enviadas pelo usuário
  • Newsletter do Blog: enviar conteúdos do Blog Reguarde somente após confirmação expressa do endereço de e-mail

3.3 Análises Agregadas e Estatísticas de Uso

Podemos analisar dados de uso da plataforma — como categorias mais utilizadas, tipos de ativos mais buscados em Economias, ou padrões gerais de organização financeira — para:

  • Aprimorar funcionalidades existentes e desenvolver novos recursos
  • Gerar conteúdos educativos e estatísticas gerais (ex: “os ativos mais acompanhados pelos usuários do Reguarde”)
  • Eventualmente, oferecer a você (usuário) comparativos ou observações sobre seus próprios hábitos financeiros, com finalidade informativa e reflexiva — nunca como recomendação de investimento

Sempre que possível, essas análises são feitas de forma agregada e anonimizada, ou seja, sem identificar individualmente qual usuário originou cada informação. Quando um insight for gerado especificamente sobre o seu próprio comportamento e devolvido a você (dentro do próprio app), você poderá desativar essa funcionalidade nas configurações da conta, a qualquer momento, sem prejuízo ao uso das demais funcionalidades essenciais do aplicativo.

3.2 Bases Legais (LGPD)

  • Consentimento: para coleta e tratamento de dados financeiros
  • Consentimento: para o envio da newsletter do Blog, que pode ser revogado a qualquer momento
  • Execução de contrato: para prestação dos serviços solicitados
  • Legítimo interesse: para melhorias do serviço e segurança
  • Cumprimento de obrigação legal: quando aplicável

4. Compartilhamento de Dados

✅ Política de Não Comercialização

O Reguarde NÃO vende nem compartilha seus dados pessoais ou financeiros com terceiros para fins comerciais ou publicitários. O tratamento ocorre para as finalidades descritas nesta política, inclusive por operadores necessários à prestação do serviço.

4.1 Operadores de Dados (Terceiros que Processam Dados em Nosso Nome)

Para operar o serviço, utilizamos os seguintes prestadores, que atuam como operadores de dados sob nossas instruções:

ServiçoFinalidadeDados envolvidos
Supabase (infraestrutura AWS)Armazenamento de banco de dados e autenticaçãoTodos os dados descritos na seção 2
Vercel AnalyticsMedição agregada de uso e eventos do produtoEventos personalizados do Reguarde sem saldo, valores de transações, arquivos OFX, nome, e-mail ou identificador de usuário
Google AdsMedição opcional de conversões de publicidadeSomente após consentimento de publicidade; usa identificador técnico de clique por até 90 dias, sem e-mail, telefone, valores ou dados financeiros
ResendEnvio de comunicações, newsletter e recebimento técnico de contatosEndereço de e-mail, assunto e conteúdo necessário à comunicação; o webhook de contatos não armazena corpo ou anexos do e-mail
Supabase StorageHospedagem de imagens e arquivos enviados pela administraçãoArquivos de imagem enviados pela administração; não inclui dados financeiros pessoais
AsaasCheckout e cobrança recorrente do Reguarde+Dados de pagamento fornecidos diretamente no checkout; o Reguarde recebe somente identificadores e status necessários para administrar a assinatura
BRAPIConsulta de cotação de ações, FIIs e câmbioApenas o ticker/código do ativo é consultado — nenhum dado pessoal ou financeiro do usuário é enviado a este serviço
CoinGeckoConsulta de cotação de criptomoedasApenas o símbolo/id do ativo é consultado — nenhum dado pessoal ou financeiro do usuário é enviado a este serviço

4.2 Transferência Internacional de Dados

Parte da nossa infraestrutura (Supabase/AWS) pode envolver processamento e armazenamento de dados em servidores localizados fora do Brasil. Essa transferência internacional ocorre com base em mecanismos reconhecidos pela LGPD (art. 33), buscando garantir grau de proteção adequado aos dados pessoais, incluindo cláusulas contratuais e certificações de segurança adotadas pelos fornecedores.

4.3 Exceções Legais

Podemos divulgar dados apenas quando:

  • Exigido por ordem judicial ou autoridade competente
  • Necessário para proteger direitos, propriedade ou segurança
  • Com seu consentimento explícito

5. Armazenamento e Segurança

5.1 Medidas de Segurança

  • Proteção de dados: autenticação, controle de acesso por usuário e criptografia de aplicação para os campos financeiros migrados
  • Autenticação segura: sistema de login protegido
  • HTTPS: comunicação criptografada entre dispositivo e servidor
  • Row Level Security: isolamento de dados por usuário no banco de dados
  • Backups: cópias externas cifradas do banco e do Storage são geradas semanalmente, com retenção limitada; elas não restauram automaticamente senhas, sessões ou configurações gerenciadas do provedor

Utilizamos a orientação da OWASP sobre proteção criptográfica de dados como referência técnica para melhorias. Essa referência não representa auditoria, certificação ou endosso da OWASP ao Reguarde.

5.2 Localização e Retenção

  • Armazenamento: dados hospedados no Supabase (infraestrutura AWS)
  • Retenção: dados mantidos enquanto a conta estiver ativa ou pelo período necessário para cumprir obrigações legais e resolver solicitações
  • Exclusão: dados removidos mediante solicitação, observadas as hipóteses legais de conservação e o ciclo de retenção de backups

5.3 Notificação de Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares dos dados, comunicaremos o fato à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, em prazo razoável, conforme exigido pelo art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas tomadas e os riscos envolvidos.

6. Seus Direitos (LGPD)

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos:

  • Acesso: consultar dados tratados
  • Correção: corrigir dados incompletos ou incorretos
  • Exclusão: solicitar eliminação dos dados
  • Portabilidade: transferir dados a outro fornecedor
  • Oposição: opor-se ao tratamento
  • Revogação: retirar consentimento
  • Informação: obter informações sobre o tratamento
  • Não discriminação: não ser discriminado em razão do exercício de seus direitos
  • Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados, quando aplicável

6.1 Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um destes direitos, você pode:

  • Utilizar as funcionalidades disponíveis na seção “Configurações” do app
  • Solicitar a exclusão da conta na seção “Perfil”
  • Entrar em contato através do e-mail: equipe@reguarde.com.br

6.2 Reclamação à ANPD

Caso não fique satisfeito com a resposta ou o tratamento dado à sua solicitação, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), através do site www.gov.br/anpd.

7. Cookies e Tecnologias Similares

O Reguarde utiliza tecnologias mínimas de armazenamento local:

  • Local Storage: para preferências do usuário
  • IndexedDB: para dados locais cifrados e operações pendentes de sincronização
  • Session Storage: para dados temporários de sessão
  • Service Worker: para recursos técnicos do aplicativo instalado (PWA)

Não utilizamos cookies de publicidade de terceiros. A medição opcional com Vercel Analytics e Google Ads só são carregados depois das suas permissões independentes e podem ser alterados nesta página ou nas configurações da conta.

8. Proteção de Menores

O Reguarde é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. No cadastro, solicitamos a data de nascimento como autodeclaração e bloqueamos a criação de contas para quem declara ter menos de 18 anos. Caso identifiquemos dados de menores, procederemos com a exclusão imediata e, quando possível, notificaremos os responsáveis legais.

9. Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente, especialmente à medida que novas funcionalidades sejam adicionadas ao aplicativo. Alterações significativas serão comunicadas através de:

  • Notificação no próprio aplicativo
  • E-mail para usuários cadastrados (quando aplicável)
  • Atualização da data de modificação nesta página

10. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões sobre privacidade e proteção de dados, o encarregado responsável é:

  • Nome: Derick Abreu Leandro
  • E-mail: equipe@reguarde.com.br

11. Disposições Finais

  • Esta Política de Privacidade é regida pelas leis brasileiras, especialmente pela LGPD.
  • Em caso de conflito entre versões traduzidas, a versão em português prevalece.
  • O uso continuado do Reguarde após alterações constitui aceitação da nova política.
  • Fica eleito o foro da comarca do domicílio do controlador para dirimir eventuais controvérsias, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme legislação aplicável.

🌱 Nosso Compromisso com Sua Privacidade

No Reguarde, acreditamos que o controle financeiro deve ser acompanhado do controle sobre seus dados. Trabalhamos para melhorar continuamente a segurança e a transparência, explicando também os limites das proteções disponíveis hoje.

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